5 dicas poderosas de como fazer um recurso de multa

Em 2019, foram 10.522.440 (dez milhões, quinhentos e vinte e duas mil, quatrocentos e quarenta) multas lavradas somente pela Prefeitura de São Paulo.

Porém, os condutores ficam confusos no momento de recorrer das multas, de forma que com as dicas elencadas a seguir, as suas chances de ganho aumentarão.

1 – Jamais argumentar que desconhece a lei

Um dos maiores erros que as pessoas cometem ao redigir um recurso de multa é de que foram multados por desconhecerem a lei.

Entretanto, esta não é uma justificativa aceita pelos órgãos autuadores de trânsito para anulação da multa, eis que o condutor habilitado passou pelas aulas teóricas e práticas, bem como provas, de modo que deve conhecer a legislação de trânsito, bem como o significado das placas.

2 – Sempre que possível, apresentar provas das alegações

Outro erro que muitos condutores cometem ao elaborar o seu recurso de multa é alegar questões, de fato, porém sem apresentar qualquer documento para comprovar.

Existem situações emergenciais, como de estacionar em frente a um hospital em caso de um salvamento, por exemplo.

Caso seja autuado por uma multa, o motorista deve apresentar em seu recurso o documento que comprova a situação, como uma declaração assinada pelo médico que realizou o atendimento.

As alegações que não forem comprovadas, não serão aceitas pelo julgador das multas.

3 – Verificar se a multa preenche os requisitos do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito define os procedimentos para que a autuação de uma multa de trânsito seja válida.

Assim, o motorista autuado deve verificar no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito se a mesma preenche todos os requisitos. Caso não preencha, a multa é nula.

Os maiores erros em autuações de multa de trânsito é a falta do preenchimento do campo “observações” no auto de infração e nas notificações.

4 – Checar nulidades no Auto de Infração

O Auto de Infração é o documento que formaliza a autuação lavrada pelo agente de trânsito.

Porém, nas multas autuadas por dispositivos eletrônicos, o condutor não tem acesso ao auto de infração no momento da lavratura da multa.

Desta forma, é interessante verificar junto ao órgão de trânsito como se pode obter o auto de infração. Alguns órgãos autuadores, como a prefeitura de São Paulo, disponibilizam a microfilmagem do documento pela internet.

5 – Não indicar outro como condutor

Muitos condutores, ao formular o recurso de multa, tentam por meio do recurso indicar outro condutor como infrator, na esperança de transferir a pontuação para outra pessoa.

Entretanto, a transferência de pontos só poderá ser realizada por meio de formulário específico, recebida na primeira notificação sobre a autuação.

Caso não tenha recebido a notificação da autuação para indicar o condutor, é possível recorrer à Jari, informando que não houve o recebimento do formulário para indicação. Porém, se houver, por recurso, a tentativa de indicação de outro condutor, este será negado.